O sindicalismo reage, com indignação, ao repasse de verbas da qualificação dos trabalhadores para financiar entidades patronais. O repúdio se justifica porque o governo que destina recursos a entidades do patronato é o mesmo que bancou a reforma trabalhista, atacando duramente o sindicalismo classista e cortando seu custeio. Entidades de trabalhadores estudam recorrer à Justiça.
O presidente Michel Temer encontrou uma maneira de financiar as entidades patronais e desequilibrar ainda mais a balança entre trabalhadores e patrões. O Decreto 9.274, assinado em 1º de fevereiro deste ano por Michel Temer e pelo então ministro do Trabalho, Helton Yomura, garantiu até 5% dos recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, destinados à formação, para a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. O Senar integra o chamado Sistema S. Ainda segundo o decreto, outros 5% da arrecadação regional vão para as federações.
O decreto é uma alternativa para entidades empresarias à reforma trabalhista – Lei 13.467/2017, que pôs foi à obrigatoriedade da contribuição sindical, que se tornou opcional. A falta desse recurso, sem a discussão de uma receita alternativa, asfixiou a representação dos trabalhadores, o que se reflete nas próprias negociações coletivas, em um cenário de redução de direitos, enfraquecidas, as entidades tiveram que cortar gastos, inclusive, demitindo funcionários.
Segundo a Receita Federal, o Senar recebeu R$ 829,1 milhões no ano passado. Em 2017, a maior despesa do Senar foi o programa de qualificação profissional do trabalhador, que recebeu R$ 73,3 milhões.
O setor patronal agrícola era o único que não recebia “auxílio” do governo para sua manutenção financeira, já que na indústria, o Sesi repassa 4% e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria – CNI. Sesc e Senac destinam 6% para a Confederação Nacional do Comércio – CNC ou a federação estadual. Senat e Sest enviam 10% para a Confederação Nacional do Transporte – CNT.
Os dados da Receita Federal mostram que os repasses da arrecadação federal ao Sistema S ficaram acima de R$ 16 bilhões em 2017. O Sesc com R$ 4,89 bilhões é o que mais recebe, seguido por Sebrae – R$ 3,296 bilhões. Em seguida, estão Senac – R$ 2,738 bilhões; Sesi – R$ 2,087 bilhões; Senai – R$ 1,464 bilhão; Senar – R$ 829,1 milhões; e Sest – R$ 312,9 milhões.
Por conta do decreto presidencial, as entidades patronais conseguiram compensar a perda de arrecadação causada com o fim da contribuição sindical obrigatória. Uma regalia que as entidades de trabalhadores não tiveram, já que o fim do imposto sindical na reforma trabalhista derrubou em 86% a receita dos sindicatos de trabalhadores em um ano. Muitas das entidades tiveram de demitir funcionários, reduzir atendimentos e outras até fechar as portas. (Com Estadão e Rede Brasil Atual)
