Apenas 3% dos benefícios pagos pela Previdência Social no Brasil vão para os mais pobres da população, mostra estudo divulgado nesta quinta-feira (5) pelo Ministério da Fazenda.

Ainda de acordo com o levantamento, realizado para fazer um balanço das ações do governo nos últimos anos e para elencar os desafios da próxima equipe econômica, 41% dos benefícios previdenciários vão para atender os 20% mais ricos.

“Por isso, reformar a previdência, com foco na redução de privilégios, é uma medida de redução da desigualdade”, conclui o documento.

Essa desigualdade aparece também nos gastos do governo com pessoal: 79% das despesas com folha de pagamento são destinadas para os 20% mais ricos.

“Como é sabido, os salários no setor público são muito superiores aos pagos no setor privado. A maior contenção dessa remuneração e a diminuição dos postos de trabalho no setor público teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda”, afirma o estudo.

O texto lembra que o programa Bolsa Família tem um impacto diverso, com as camadas mais pobres da população recebendo uma parcela maior do benefício social.

“Infelizmente é a exceção, pois a ampla maioria das políticas públicas do governo federal não chega nos mais pobres e acaba acentuando a desigualdade de renda”, afirma.

O texto faz uma defesa ferrenha do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.

A avaliação dentro do Ministério da Fazenda é que a ideia de um ajuste fiscal rápido, como defende o ministro da Economia do próximo governo, Paulo Guedes, só é viável através de aumento de impostos.

Aprovado em 2016, o teto foi pensado em um contexto de ajuste de longo prazo das contas públicas, com validade de 10 anos.

“Não se sustenta a crítica de que o teto de gastos afeta os mais pobres. A reformulação das prioridades de política pública que ele induz é claramente no sentido de tornar o Estado mais justo e de reduzir a pobreza”, afirma o levantamento divulgado nesta quarta.

PREVIDÊNCIA

O documento ainda defende a reforma da Previdência como idealizada pelo atual governo.

“A reforma que está pronta para votação na Câmara dos Deputados é um ponto de partida importante. Além de ter impacto fiscal significativo, é socialmente justa e contribui para a igualdade de oportunidade e redução da pobreza, uma vez que reduz privilégios na aposentadoria de algumas categorias e preserva a aposentadoria dos mais pobres”, afirma trecho do texto.

A equipe econômica de Guedes, entretanto, já apontou que pretende adotar somente alguns pontos da reforma das aposentadorias do governo Temer.

Nesta terça-feira (4) o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que deve enviar uma proposta de reforma fatiada ao Congresso, começando as alterações pela idade mínima para aposentadoria.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (5) que está confiante em que a reforma da Previdência começará a ser votada no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar idade mínima.

“Não adianta apresentarmos uma boa proposta e ela acabar ficando [parada] na Câmara ou no Senado. Este seria o pior dos quadros possíveis. Nosso grande problema, o que mais interessa no primeiro momento, é a idade mínima. Vamos começar com essa ideia e, depois, apresentar outras propostas", disse Bolsonaro, indicando que pode se reunir com o relator da proposta, o deputado federal reeleito Arthur Maia (DEM) a fim de convencê-lo de propor a votação da idade mínima.

“A proposta [de Temer] está aí, andando. Conversando com o relator, se pode mover apenas a idade mínima e votá-la logo, sem esperar por todo o trâmite de uma nova proposta via emenda constitucional”, disse o presidente eleito, que foi condecoradocom a Medalha do Pacificador com Palma, entregue pelo comandante da força, general Eduardo Villas Boas, no Quartel General da força, em Brasília.

O futuro presidente disse ainda que, se pudesse, aprovaria novas regras para a Previdência já no dia 1º de fevereiro, quando começa a nova legislatura. “Mas temos que respeitar o calendário de tramitação de proposições. Pretendemos, logicamente, aprovar a Reforma da Previdência porque, se não a fizermos, daqui a pouco estaremos na mesma situação que a Grécia esteve há pouco tempo.”

Bolsonaro também revelou que convidará os líderes partidários para discutir a proposta antes de enviá-la à Câmara. Ele reiterou que “não pretende fazer política da forma como era feito antes”. “Posso não saber a fórmula do sucesso, mas a do fracasso é continuarmos fazendo a política de coalizão, de repartir o Poder Executivo com o Parlamento, ao qual respeitamos muito.”

Ontem (4) Bolsonaro já havia dito que pretende apresentar ao Congresso uma proposta fatida e que a definição de uma idade mínima para aposentadoria será prioridade.

Reforma tributária

Bolsonaro afirmou também que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional deve ser discutida com Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia. Questionado sobre os avanços e perspectivas, ele disse que a pergunta deveria ser feita a Gudes.

“Esta é uma boa pergunta para fazer ao Paulo Guedes. Porque é bastante complexo. Para entender o emaranhado da nossa legislação [tributária] é preciso ser PHD em Economia”, brincou o presidente eleito antes de voltar a defender a necessidade de flexibilizar as leis trabalhistas.

"Quero mudar o que for possível [na legislação trabalhista]. Temos direitos demais e empregos de menos. Precisamos chegar a um equilíbrio e a reforma aprovada há pouco tempo já deu uma certa tranquilidade para os empregadores", concluiu o presidente eleito.

Fonte: Agência Brasil

O desemprego no país foi de 11,7%, em média, no trimestre encerrado em outubro, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice caiu em relação ao trimestre anterior (12,3%) e também na comparação com o mesmo período do ano passado (12,2%).

Segundo o IBGE, o número de desempregados no Brasil foi de 12,4 milhões de pessoas. Isso representa queda de 4% em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo período de 2017, houve recuo de 3,1%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo IBGE e fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. A pesquisa não usa só os trimestres tradicionais, mas períodos móveis (como fevereiro, março e abril; março, abril e maio etc.).

Informalidade continua crescendo
De acordo com o IBGE, a queda no desemprego está ligada à criação de postos de trabalho para atuar nas eleições.

Além disso, o órgão destacou que a taxa está recuando sustentada por vagas abertas no setor informal, sem carteira de trabalho assinada.

Os empregados com carteira de trabalho não dão nenhum sinal de aumentar. O que aumenta são os empregados sem carteira e os trabalhadores por conta própria, principalmente sem CNPJ
Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE

A quantidade de empregados no setor privado sem carteira assinada cresceu 4,8% em relação ao trimestre anterior, chegando a 11,6 milhões de pessoas (aumento de 534 mil ocupados). Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve alta de 5,9%, ou 649 mil pessoas a mais.

Já o número de trabalhadores por conta própria cresceu 2,2%, alcançando 23,6 milhões de pessoas (497 mil a mais que no trimestre anterior). Frente ao mesmo período do ano anterior, o indicador também apresentou elevação, de 2,9%, representando mais 655 mil pessoas.

Recuperação lenta
O mercado de trabalho vem mostrando dificuldade de recuperação diante do crescimento da economia.

Pesquisa Focus mais recente do Banco Central, que ouve cerca de uma centena de economistas toda semana, mostrou que as expectativas para crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano estavam em 1,39%.

Metodologia da pesquisa
A Pnad Contínua é realizada em 211.344 casas em cerca de 3.500 municípios. O IBGE considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados.

Existem outros números sobre desemprego apresentados pelo Ministério do Trabalho, com base no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Os dados são mais restritos porque consideram apenas os empregos com carteira assinada.