O Sindicato disponibiliza para o trabalhador Associado, assessoria jurídica capaz de sanar todas as dúvidas, além de orientar e auxiliar em todas as questões trabalhistas. As pessoas, de maneira geral, não conhecem seus direitos de fato, e por isso não os requerem, o sindicato tem a função de acolher a todos da categoria quando precisarem, por isso usufrua de mais este benefício oferecido pelo Sindicato
Brinquedoteca na sede garante direito de brincar e aprender
O direito de brincar e de aprender está entre os mais importantes previstos pela Declaração Universal dos Direitos da Criança. E sempre preocupado com o bem estar do associado e seus dependentes, o Sindicato mantém na sede da entidade uma brinquedoteca para distrair os filhos que acompanham seus pais durante o atendimento no Sindicato.
Aproveite! Usufrua deste e de outros benefícios oferecidos.
Reforma de Bolsonaro vai prejudicar até trabalhadores já aposentados
Nesse regime, cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria – o que poderia resultar na falta de recursos para o INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese.
O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS. “Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese.
A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro. A medida mira auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão e auxílio-acidente, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência.
Se a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim da Previdência pública e da seguridade social, avalia a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.”
Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver. O Estado acaba tendo de voltar a contribuir”, relata. “Só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização.”
Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.
Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. É um índice distante até dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização. A aposentadoria média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar – o segundo pior resultado entre os 35 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na extrema pobreza.
Tramitação
Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguir à risca o regimento da casa legislativa, o texto da reforma da Previdência passará por um processo longo. De acordo com a Secretaria-Geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco começa na quarta-feira (27 de fevereiro) e dura a semana inteira seguinte, inclusive. Os trabalhos só seriam realmente retomados na segunda-feira 11 de março.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto será analisado, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que ainda não está definida. Pode ser que ocorra somente após o Carnaval. Pelo regimento da Câmara, o prazo para análise na CCJ é de cinco sessões.
Após a CCJ, o texto vai para uma comissão especial, que ainda será formada. O prazo mínimo para apreciação é de dez0 sessões, para apresentação de emendas. O máximo é de 40 sessões. Depois, passa por votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, três quintos do total de 513 deputados. Se passar na Câmara, segue para o Senado, onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma comissão especial. Nesse período, as votações podem ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o processo. No Senado, são necessários três quintos dos votos (54) do total de 81 senadores. Se houver alguma alteração em relação ao texto votado na Câmara, o texto volta para lá para ser votado novamente.
Fonte: Sindnapi
Centrais já falam em greve geral em defesa das aposentadorias
Em reunião realizada na sede do Dieese nesta quinta (14), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas) debateram a mobilização para a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada para o próximo dia 20, e acenaram com a organização de uma greve geral no país contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro e em defesa das aposentadorias e da Previdência Pública.
Os líderes das centrais prometem conversar com prefeitos e governadores. Em cerca de 4 mil municípios os recursos canalizados para o pagamento das aposentadorias são maiores e mais significativos para a sobrevivência da economia do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reforma proposta por Bolsonaro e Guedes será desastrosa para muitos prefeitos e governadores.
Outro ponto destacado é “a realização de uma ampla campanha de esclarecimento da opinião pública, que vem sendo bombardeada com alarmes falsos e meias verdades por uma mídia que omite o fato de que as despesas financeiras do Estado, com o pagamento dos juros da dívida pública, consomem mais de 50% do orçamento. Há poucos dias Bolsonaro desviou cerca de R$ 600 bilhões da Seguridade Social, em nome da DRU, para o pagamento de juros e outras despesas. É nisto e na política de desonerações e conivência com o calote dos débitos contraídos pelos empresários com a Previdência que devemos mexer, é imperioso onerar os banqueiros e as empresas sonegadoras do INSS.
Greve em São Paulo
Durante a reunião os dirigentes das centrais reiteraram o apoio à greve dos servidores paulistanos contra a reforma da Previdência do governo Bruno Covas, que ampliou para 14% da folha a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras e investiu na privatização do sistema com a criação do Sampaprev, um fundo complementar de previdência privado. Os servidores querem a revogação do que chamam de "confisco salarial" e do Sampaprev.
Fonte: Centrais Sindicais
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