Fator previdenciário e regra 86/96 podem ter último ano de vigência antes da reforma

As aposentadorias por tempo de contribuição concedidas neste ano poderão ser as últimas a contarem com fórmulas de cálculos que incluem regras como fator previdenciário e a soma 86/96, as duas com previsão de serem extintas pela proposta de reforma da previdência em discussão no Congresso.

Com base nesses sistemas de cálculo, o Agora simulou os valores de benefícios concedidos até 30 de novembro deste ano —a partir de 1º de dezembro, o INSS aplica um novo fator previdenciário devido à atualização da expectativa de sobrevida da população feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

As simulações apontaram que, a depender da regra utilizada no cálculo, o valor da aposentadoria pode variar em até cerca de R$ 1.800, para mulheres, e em R$ 1.000, para homens.

Levam essa vantagem os segurados que se aposentarem com o cálculo 86/96, que permite a aposentadoria com renda integral para mulheres e homens que completam, ao somar idade e tempo de contribuição, 86 e 96 pontos, respectivamente.

Para ter essa contagem, é necessário que o trabalhador tenha cumprido o período mínimo de contribuição de 30 anos, para mulheres, e de 35 anos, para homens.

O INSS é obrigado a conceder o maior valor de benefício possível, conforme os requisitos alcançados 

pelo trabalhador. 

Os exemplos utilizados pela reportagem consideram perfis de mulheres com idades entre 50 e 59 anos e tempo de contribuição ao INSS de 30 a 32 anos. Para os homens, os exemplos consideram idades entre 55 e 64 anos e períodos contribuídos de 35 a 37 anos. 

No total, são 600 valores de aposentadorias simulados para potenciais beneficiários que têm médias salariais entre R$ 1.000 e R$ 5.500, que é o valor aproximado da média salarial de quem tem ao menos 80% das contribuições feitas pelo teto previdenciário —de 5.839,45, neste ano—, segundo cálculos do advogado Luiz Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Trabalhadores que receberam salários baixos ao longo da maior parte da vida profissional tendem a ter aposentadorias equivalentes ao piso do INSS, que é de R$ 998. Isso pode ocorrer mesmo nos casos em que a média salarial é um pouco superior ao salário mínimo. 

As simulações feitas pela reportagem apontam que mulheres de até 55 anos de idade que se aposentam com média salarial de até R$ 1.500 podem ter aposentadoria de um salário mínimo devido à aplicação do fator previdenciário, caso peçam o benefício ao atingirem a exigência mínima de 30 anos de contribuição. 

Homens com histórico de baixas contribuições também correm risco de terem seus benefícios reduzidos ao piso após a aplicação do fator.

Mas no caso das mulheres essa possibilidade é maior porque elas têm a possibilidade de se aposentar cinco anos antes --o tempo mínimo de contribuição dos homens é de 35 anos. 

A alternativa para evitar o achatamento da média salarial é o cálculo 86/96. Mas antes de atrasar a aposentadoria para contar com o cálculo mais vantajoso, é importante considerar que o esforço pode não valer a pena se a maioria das contribuições foi realizada sobre o piso.

Quem quiser simular o valor do próprio benefício pode utilizar a calculadora disponível no site inss.gov.br. Outra opção é buscar ajuda de contadores ou advogados especializados.

Fonte: Agora SP

O Sindicato dos Oficiais Marceneiros realizou na manhã desta segunda-feira, dia 18/02, a assembleia para aprovação da proposta de PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados) para ser apresentada à empresa, referente à PLR.

Tendo em vista a empresa não ter se manifestado, não teve outra alternativa dos trabalhadores (as) a apelar em realizar um assembleia na porta da empresa por uma proposta de valor mínimo a ser apresentado pela empresa. Os trabalhadores aprovaram 

Os companheiros aprovaram a pauta de negociação de Parti­cipação nos Lucros e Resulta­dos, a PLR e a luta por direitos. Os trabalhadores também aprovaram o voto de resis­tência e luta em defesa dos direitos, da democracia e da liberdade de todos.

Veja mais imagens em: http://sindmarceneiros.org.br/site/galerias/galeria/assembleia-de-plr-na-empresa-lafer

Enquanto o governo Bolsonaro apresentava detalhes da reforma da Previdência, a diretoria do Sindicato, junto com os representantes das centrais sindicais e vários trabalhadores de diversas categorias se reuniram na manhã desta quarta-feira, 20 de fevereiro na Praça da Sé, no centro de São Paulo, para participar da Assembleia da Classe Trabalhadora em Defesa da Aposentadoria e da Previdência Pública. 

Convocada unitariamente pelas centrais sindicais, a manifestação contou também com o apoio de entidades dos movimentos sociais, como MST, Frente Brasil Popular e Frente Brasil Sem Medo, bem como dos servidores municipais em greve contra a reforma da Previdência do prefeito Bruno Covas. Teve luta e manifestações, lideradas pelo movimento sindical, também em dezenas de outras capitais e cidades brasileiras.

Este foi o primeiro grande ato contra a reforma proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes, que foi encaminhada à Câmara Federal. Os manifestantes prometem dar continuidade à luta, promovendo uma jornada nacional de mobilização que pode desaguar na deflagração de uma greve geral. A multidão que afluiu à Praça da Sé gritou palavras de ordem conclamando à paralisação nacional e criticando severamente o governo da extrema direita.

Na República Velha, onde “a questão social era um caso de polícia” – frase que se atribui ao Presidente Washington Luís (1926-1930) – eles não existiam. O povo não existia, aliás.

Com a revolução de 30, nasceram. O Ministério da Educação e da Saúde, dia 14 de novembro, e o do Trabalho, dia 26 do mesmo mês.

Como estamos voltando àqueles tempos, embora triste, é natural que comecem a morrer.

Primeiro, o Trabalho, que já vinha num processo de esvaziamento há anos e se enfraqueceu muito quando perdeu o controle da Previdência Social, agora mais ligada aos cofres da Fazenda que à proteção do trabalhador.

Depois, quando se tornou, na reforma da CLT, inimigo dos direitos dos trabalhadores, propondo ou permitindo relações de trabalho quase escravocratas que, de tão anacrônicas, têm dificuldade de serem absorvidas pelas próprias empresas, como é o caso do trabalho intermitente.

Agora, jogado à condição de “quartinho de despejo” no superministério de Sérgio Moro e com seu papel de gestor de contribuições de natureza social (FGTS, FAT) e o controle dos contratos de trabalho (Caged) entregues ao superministério de Paulo Guedes, ganha um doce quem achar que ali haverá gestores em algo preocupados com a sorte do trabalhador.

Verdade que Temer tinha feito a sua parte neste óbito, entregando a Roberto Jefferson o controle da pasta e por ele submetendo-a ao longo “mico”  da nomeada e jamais empossada Cristine Brasil.

Agora, Jair Bolsonaro terminará o serviço com sua “carteira verde-amarela”, pela qual o trabalhador já renuncia, antecipadamente, aos seus direitos. Claro, por livre opção, porque terá de escolher entre “direitos sem emprego” ou emprego sem direitos.

Logo estas “medidas antipaternalistas” chegarão aos irmãos Educação e Saúde, que existirão para quem puder pagar por eles.

A rede de proteção social que fez este país sair do atraso há quase 90 anos vai ser totalmente desmontada pelos golpistas que empalmaram o poder.

Afinal, a frase que se atribui a Washington Luís é, provavelmente, derivada de outra que disse e que não surpreenderia ser dita hoje também por um presidente da República: ” “a agitação operária é uma questão que interessa mais à ordem pública do que à ordem social”. Portanto, Moro nela!

Fonte: Diario do Centro do Mundo