Governo descarta subsídio para preço de gasolina, etanol e biodiesel na bomba
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta sexta-feira, 8, que o governo não discute a adoção de subsídios para outros combustíveis além do óleo diesel, já anunciado pelo governo em função da greve dos caminhoneiros.
Em entrevista coletiva em Brasília, Almeida afirmou que a consulta pública que está sendo feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre mudanças na periodicidade do reajuste dos combustíveis será feita sem previsão de impacto fiscal.
'Não' para o mercado. O secretário do Tesouro Nacional também destacou que o governo conta atualmente com um colchão de liquidez de R$ 575 bilhões, o que deixa o Tesouro com um caixa confortável para, se necessário, cancelar leilões de títulos públicos "até que a situação melhore". "Não temos pressão para fazer leilões de títulos", afirmou.
O governo vende títulos de dívidas para financiar investimentos. Alguns desses títulos, com vencimentos de longo prazo, são precificados com base na taxa futura do juros. Nesta sexta-feira, 8, os juros com vencimento de dez anos estavam sendo comercializados em torno de 12%.
Mansueto disse que foi procurado pelo mercado para colocar à venda R$ 20 bilhões em títulos de longo prazo, mas que não pretende fazer isso por considerar que o mercado de juros futuros, hoje, não condiz com a realidade.
"O Tesouro não define a taxa de juros adequada, estamos sinalizando que o cenário é de inflação baixa, então não faz sentido vender título longo com taxa de 13% ao ano. Ninguém espera que o Brasil terá taxas de inflação tão altas", afirmou.
O secretário afirmou também que as equipes do Ministério da Fazenda têm mantido contato semanal com o Banco Central e há "sintonia perfeita" entre os dois órgãos e o Ministério do Planejamento. "Tudo que está acontecendo na economia, todos os riscos, o que é normal em ano de eleição e com o cenário externo atual. Todo o mecanismo de coordenação da equipe econômica está funcionando", disse.
Meta fiscal. O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que não há risco de descumprimento da meta fiscal deste ano, que prevê déficit de até R$ 159 bilhões, após a concessão de subsídios ao preço do diesel. Segundo ele, o gasto adicional de R$ 6 bilhões poderá piorar o resultado primário, mas mesmo assim ele ficará de acordo com o objetivo fixado para o ano.
Almeida afirmou também que a arrecadação do governo tem sido um fator positivo e pode ajudar a minimizar o impacto do subsídio nas contas. "Até perto do fechamento de maio, a receita vinha tendo um bom comportamento, mesmo com a greve (dos caminhoneiros)", disse.
Regra de ouro. Mansueto Almeida, no entanto, demonstrou preocupação para o futuro quanto a chamada Regra de Ouro, expediente constitucional que proíbe que o governo emita títulos de dívidas, como do Tesouro Direto, para custear as despesas correntes. Segundo ele, a regra terá que ser modificada no próximo ano.
Ele afirmou que a legislação não deixa claro quais instrumentos o governo pode utilizar para cumprir a regra e nem o sistema de punição em caso de descumprimento.
Nesta sexta-feira, Bradesco, Itaú e Banking of America revisaram para baixo as previsões de PIB para o Brasil em 2018.
No médio e longo prazo, o secretário destacou que o equilíbrio das contas exige a aprovação da reforma da Previdência, inclusive porque a restrição do teto de gastos levará a uma discussão profunda sobre as despesas do governo.
Em meio ao debate eleitoral, ele disse que é "normal" que cada candidato ao Palácio do Planalto tenha um plano diferente, mas ressaltou que "é difícil que algum candidato negue a necessidade de reforma".
Para este ano, Almeida lembrou que os fatores de risco para o resultado primário dos entes subnacionais neste ano são menores, pois muitos já adotaram políticas de ajuste.
Além disso, a maioria terá de voltar a pagar integralmente a parcela da dívida renegociada com a União em julho de 2018 (à exceção de Rio de Janeiro, que está em recuperação fiscal, e Rio Grande do Sul, que tem liminar judicial para não efetuar o pagamento), o que demanda caixa e freia outras despesas.
Outra barreira à gastança de Estados e municípios é o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige caixa suficiente no fim do ano para pagar eventuais despesas geradas agora mas que ficarão para o próximo governante. "Isso significa que, em anos eleitorais, se houver RAP (restos a pagar), tem que ter caixa", explicou o secretário.
Almeida disse também que não há fator de risco para o resultado das estatais neste ano, pelo contrário, pode haver surpresa positiva. Ele citou a capitalização de R$ 1,6 bilhão da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), que pode refletir positivamente no primário das estatais.
BNDES. Mansueto disse ainda que a aprovação do pagamento de R$ 100 bilhões da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional deve ocorrer nas próximas duas semanas e que, com isso, até agosto, o risco de descumprimento da regra de ouro em 2018 será eliminado.
A previsão é que o BNDES faça o pagamento em três parcelas. “O risco de deficiência de mais de R$ 200 bilhões para o cumprimento de regra de ouro desaparecerá até agosto”, afirmou.
O secretário citou a extinção do fundo soberano, que ajudará a cumprir a regra de ouro, que proíbe que o governo se endivide em patamar acima do investimento. Ele lembrou que, dos R$ 27 bilhões que estavam no fundo, R$ 4 bilhões eram em ação do Banco do Brasil e entram no caixa do governo como receita primária, sendo que R$ 3,5 bilhões já ingressaram em maio e o restante entrará em junho.
Fonte: Estadão
Afetado pela retomada lenta, mercado de trabalho recua pelo 3º mês seguido
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) medido pela Fundação recuou 2,5 pontos em maio, na comparação com abril, para 101,1 pontos, a terceira queda consecutiva do índice que reúne sondagens com indústrias, empresas de serviços e consumidores.
Já o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) da FGV aumentou 2,3 pontos na passagem de abril para maio, chegando a 96,5 pontos.
Desta forma, o dado, que mede a percepção dos consumidores sobre a situação atual do mercado de trabalho, devolveu a queda de dois pontos verificada no mês anterior.
Para Itaiguara Bezerra, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), os números mais fracos da atividade econômica provocaram revisões para baixo nas expectativas para a economia. Segundo ele, isso afetou a percepção de empresários e consumidores e influenciou os indicadores.
Ele lembrou que as sondagens usadas para compor os indicadores de mercado de trabalho foram realizados até o dia 23 de maio. Desta forma, pouco captaram o sentimento provocado pela greve dos caminhoneiros, iniciada no dia 21 do mês.
"A greve gerou interrupção em cadeias de produção como automóveis, o que afeta tanto a necessidade quanto a confiança de empresários para contratar",, disse o pesquisador do Ibre-FGV. "A greve deve afetar a percepção sobre o mercado de trabalho no indicador de junho, com tendência de queda nos dados", concluiu Bezerra.
Apesar dos resultados negativos, ele considera cedo para afirmar que a taxa de desemprego deve interromper sua lenta recuperação nos próximos meses.
No trimestre móvel encerrado em abril, a taxa de desemprego nacional medida pelo IBGE foi de 12,9%, acima da verificada no trimestre móvel encerrado em janeiro deste ano (12,2%).
"A fundação e o mercado estão vendo que os índices de atividades devem cair por causa da greve, mas não posso afirmar isso para o emprego", disse o pesquisador.
Fonte: Valor
Economia do país piorou para 72%, aponta pesquisa Datafolha
Pesquisa Datafolha publicada no site do jornal "Folha de S.Paulo" nesta segunda-feira (11) aponta que 72% dos entrevistados entendem que a situação econômica do país piorou nos últimos meses, ou seja: 7 em cada 10 brasileiros. Apenas 6% avaliaram que o quadro melhorou.
Na última pesquisa sobre o mesmo tema, em abril, 52% avaliaram que a economia havia se deteriorado.
O instituto apurou ainda que 32% dos entrevistados disseram que a economia vai piorar nos próximos meses, e que 26% acreditam em recuperação.
Ainda segundo a amostra do Datafolha, 60% dos entrevistados dizem que o Brasil é um país ótimo ou bom para se viver. Esse índice era de 48% em abril.
Controle de preços
A pesquisa também indica que a maioria dos brasileiros desaprova paralisação e quer controle de preços do gás e do combustível.
68% é contra à atual política de reajuste de combustíveis adotada pela Petrobras, escorada na variação internacional do barril de petróleo e na cotação do dólar. Para esses, o governo deve controlar os preços dos combustíveis e do gás. Apenas 26% acham o contrário.
De acordo com o instituto, 69% dos entrevistados dizem que a greve dos caminhoneiros trouxe mais prejuízos do que benefícios para a população. 20% apontaram o inverso.
O instituto ouviu 2.824 pessoas nos dias 6 e 7 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Fonte: G1
Grupo do iFood é multado em R$ 1 mi por desrespeito às leis trabalhistas
O Ministério do Trabalho multou em R$ 1 milhão a empresa Rappido, do mesmo grupo que controla os aplicativos iFood e Spoonrocket, por desrespeitar leis trabalhistas na contratação de motoboys.
Os fiscais analisaram a situação de 675 trabalhadores. Entre as irregularidades estão a falta de registro na carteira dos motociclistas e o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com a pasta.
O grupo que controla Rappido, iFood, Spoonrocket e outros aplicativos é a Movile, empresa multinacional de marketplace e intermediação de serviços.
O auto de infração, divulgado nesta quarta-feira (6), afirma que há relação de emprego entre os motoboys e a empresa, e, como tal, deve ser regularizada na carteira profissional (CTPS), com o pagamento das devidas contribuições previdenciárias.
Um elemento que configura o vínculo empregatício é a subordinação, evidenciada pelo sistema de avaliação de motoristas, segundo o auditor fiscal Sérgio Aoki, que coordenou a investigação.
“A empresa estipula o critério de seleção, as metas, a nota, o formato em que você vai trabalhar”, diz Aoki. "Eles dizem que o motorista pode parar quando quiser, mas jornada de trabalho não é critério para configurar vínculo de trabalho. Subordinação é."
A Movile tem até 19 de junho para regular a situação dos trabalhadores, diz o Ministério do Trabalho. Caso contrário, a empresa terá uma nova autuação e pode ser processada na Justiça trabalhista.
Para o auditor, a irregularidade faz com que as condições de trabalho também sejam piores. Nas empresas de motofrete, os impostos devidos ao município são mais altos, e há uma lei municipal de São Paulo exigindo que os motoqueiros tenham um espaço com refeitório e banheiro.
“Isso não acontece na Rappido. Os motoboys ficam do lado do fora dos estabelecimentos, esperando o serviço sem nem ter como ir ao banheiro", diz Aoki.
No fim do ano passado, a Loggi, empresa de motoboys online, também foi multada pelo Ministério do Trabalho em valores próximos de R$ 2 millhões, pelo mesmo motivo.
Para Gilberto Almeida dos Santos (Gil), presidente do Sindimoto-SP, são empresas que deveriam ser registradas como de transportes, e não de intermediação de negócios.
"Mandam os meninos abrirem MEI [Microempreendedor Individual] para tomarem o mercado sem seguir leis trabalhistas, mas não é agenciamento, é uma relação de emprego", diz Gil.
Procuradas, a Loggi e a Movile, que controla o Rappido (de entregas), o iFood e o Spoonrocket, não responderam até a publicação desta reportagem.
Fonte: Folha de S.Paulo
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