Imposto sindical é mantido pela Justiça
O TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SP) decidiu manter a obrigatoriedade do imposto sindical nos salários de trabalhadores ligados ao sindicato da alimentação de São Paulo.
O tribunal considerou inconstitucionais os artigos da reforma trabalhista que tinham definido o recolhimento como voluntário.
A liminar –ordem judicial provisória– é a primeira do tipo no país.
Ela beneficia o Sindeeia-SP (sindicato dos trabalhadores em indústrias de alimentos de São Paulo), ligado à Força Sindical.
A audiência sobre o tema está marcada para 16 de maio. Esta decisão vale apenas para 900 trabalhadores da Mondelez em São Paulo.
O sindicato, porém, entrou com ações para manter o desconto obrigatório nos salários de trabalhadores de 200 empresas da sua base, de acordo com as informações do diretor do Sindeeia-SP, José Ferreira Alves.
O imposto sindical corresponde a um dia de remuneração por ano e é divido entre os órgãos sindicais e o Ministério do Trabalho.
Segundo o juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho da capital, o fim da contribuição sindical obrigatória fere a Constituição, já que a reforma trabalhista foi feita por lei ordinária. Segundo ele, a mudança de tributos precisa ser feita por meio de lei complementar.
No STF(Supremo Tribunal Federal) existem pelo menos 12 ações contra o fim da contribuição sindical.
Em nota, a Mondelez disse que ainda não foi notificada sobre a decisão e que “Atua em conformidade com a legislação nacional em vigor”.
Fonte: Agora
Recuo no preço da comida segura inflação dos mais pobres
Após a alta de 0,50% de janeiro, a inflação das famílias mais pobres recuou em fevereiro e fechou o mês praticamente estável, com uma pequena queda de 0,01%, segundo o Índice de Preços de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Isso trouxe um certo alívio para o orçamento das famílias com renda mensal entre um e 2,5 salários mínimos (de R$ 954 a R$ 2.400). A perspectiva para o ano é que a comida continue aliviando a inflação dos mais pobres, que gastam a maior fatia da renda com alimentação e são os mais afetados pelo desemprego elevado, preveem economistas.
A queda da inflação dos mais pobres no mês passado foi provocada pelo recuo dos preços dos alimentos que tinham subido muito em janeiro por causa da oferta menor, afirma o economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, André Bráz. “Em janeiro, o clima meio doido fez o preço dos alimentos vendidos na feira oscilarem bastante”, observa.
As hortaliças e legumes subiram 16,3% em janeiro e frutas, 5,05%. Com isso a alimentação como um todo aumentou 1,19% para as famílias de menor renda. Já em fevereiro, as hortaliças recuaram 0,39% e as frutas ficaram praticamente estáveis. Resultado: o grupo alimentação, que pesa 31,5% no orçamento das famílias de menor renda, caiu 0,31% no mê passado.
A atendente de telemarketing Mayra Tavares, de 27 anos, casada e que está prestes a ser mãe, sentiu o recuo dos preços no mês passado nas frutas e legumes que compra na feira. “Percebi que os preços da banana, da maçã e do tomate baixaram um pouco”, observa. Isso fez com que o desembolso com a feira que ela faz a cada quinze dias ficasse mais próximo de R$ 50. Geralmente a despesa com a feira varia entre R$ 50 e R$ 100. Ela e o marido, que é porteiro, somam uma renda mensal de cerca de R$ 2.400.
Mayra não notou recuo nos preços dos supermercados, que na sua opinião ficaram estáveis. Em compensação, os gastos com a conta de água e luz subiram e as despesas com transporte também. No IPC-C1 de fevereiro, o a tarifa de energia subiu 0,84%, o ônibus urbano teve alta de 0,47% e a gasolina ficou 1,93% mais cara. Esses três itens estão entre os que mais exerceram pressão de alta do indicador, que foi derrubado pelo recuo dos alimentos. A atendente de marketing diz que o alívio que houve no gasto com a feira foi usado para cobrir despesas com as tarifas, que subiram.
O economista da FGV acredita que a inflação dos mais pobres deve voltar ao terreno positivo este mês, com alta de 0,15% a 0,20%, puxada por uma ligeira pressão nos alimentos. No ano, no entanto, a comida deve continuar ajudando os brasileiros de menor renda a controlarem o orçamento doméstico. Para uma inflação projetada pelo economista para a baixa renda de 3,4% em 2018, a alimentação deve subir cerca de 3%.
Defesa. “Enquanto os alimentos estiverem bem comportados, vamos ter uma inflação baixa para as famílias de menor renda e isso é uma defesa importante para parte dessa população. Isso porque eles são as maiores vítimas do desemprego”, diz Bráz. Ele pondera que muitos não conseguem perceber o benefício do recuo da comida pelo fato de não terem renda porque estão desempregados.
Fabio Romão, economista da LCA Consultores, diz que hoje os sinais estão cada vez mais claros de que a inflação dos alimentos deve ficar abaixo do inicialmente previsto este ano por conta de vários fatores. Entre eles estão a safra um pouco menor, mas ainda abundante em razão do clima; o câmbio estável que influencia a cotação de vários produtos com preços formados no mercado internacional e o avanço menor da renda do brasileiro neste ano, o que impede grandes reajustes.
“Imaginávamos que a alimentação neste ano ia acelerar um pouco, mas os sinais mais recentes mostram que ela será mais modesta”, diz Romão. Ele começou o ano prevendo uma alta entre 4 e 4,5% nos preços dos alimentos no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a medida oficial de inflação que apura o custo de vida para as famílias com renda de até 40 salários mínimos. Agora ele projeta uma avanço de 2,8%. A alimentação neste ano vai acelerar em relação ao que foi em 2017, quando houve deflação para esse grupo, o que é uma raridade, diz o economista da LCA. “Essa é a boa notícia para as famílias de baixa renda”, conclui.
Fonte: O Estado de São Paulo
Marceneiros de São Paulo participam de ato em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
No Dia Internacional da Mulher, a diretoria do Sindicato, junto com movimentos feministas, sociais e outras entidades sindicais, protestaram na região central de São Paulo pela vida das mulheres - que pressupõe acesso ao aborto seguro, o fim do feminicídio, da violência, a garantia de direitos, igualdade e liberdade.
Após a concentração na praça, todos saíram em caminhada pela Avenida Brigadeiro Luís Antonio, seguiram a marcha até a Avenida Paulista. A atividade terminou com um ato em frente ao gabinete da Presidência da República.
Idosos recebem antes o dinheiro da revisão da poupança
O acordo foi homologado em fevereiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas, como se tratava de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a ação precisava passar pelo plenário do Supremo.
Com a validação de 01 de março, começou a contar o prazo de 90 dias para que os interessados possam aderir ao acordo.
Podem solicitar a inclusão poupadores que entraram com ação individual ou coletiva contra os bancos.
Com isso, a expectativa é que, até maio, as adesões comecem a ser liberadas. Os idosos serão os primeiros a receberem autorização para participar do tratado.
O Cronograma prevê a abertura de 11 datas para a inscrição. No primeiro lote, estão os poupadores que hoje têm 90 anos de idade ou mais. A cada 30 dias após a abertura do primeiro lote, novos grupos – separados pela idade – serão autorizados a aderir.
Herdeiros e pessoas que entraram com ações de execução em 2016 recebem no final. A habilitação será realizada por meio de um portal, na internet. Este site ainda não está pronto.
A recomendação para o poupador é consultar seu advogado antes de aderir.
Quem tiver saldo de até R$ 5 mil receberá o valor à vista e sem desconto. Valores maiores serão parcelados.
O pagamento da primeira parcela será em até 15 dias após a validação da documentação enviada pelo poupador ao banco.
O prazo para adesão ao acordo da poupança é de 24 meses. O cidadão que participar concordará com o encerramento da sua ação. Há hoje cerca de 1 milhão de processos envolvendo perdas dos planos econômicos.
Fonte: Folha de São Paulo
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