A proposta de reforma da Previdência sob o ponto de vista dos direitos humanos foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quinta-feira (9). Representantes do governo, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) participaram do debate, que abordou também a criação de uma nova carteira de trabalho e os efeitos da reforma para as relações trabalhistas.

Sistema de capitalização

Diretor legislativo da Anamatra, o juiz Valter Pugliesi advertiu que o sistema de capitalização proposto na reforma é totalmente contrário ao sistema público de Previdência Social, em que todos contribuem para assegurar, no futuro, benefícios para todos que participam do sistema contributivo.

— O sistema de capitalização quebra completamente a espinha dorsal de sistema público social previsto no artigo 6º da Constituição, porque parte do pressuposto de que cada trabalhador que ingressa nesse novo sistema não mais contribui para um um fundo, mas se ampara num sistema de contas individuais, em que terá uma conta. E os valores que formarem essa conta individual serão colocados única e exclusivamente pelo trabalhador, sem qualquer participação coletiva, quer do governo, quer do empregador.

Para Pugliesi, a proposta de criação da chamada carteira de trabalho verde-amarela — como um novo sistema de relações de trabalho, junto com o sistema de capitalização — acaba com o sistema de proteção social previsto na Constituição. Ele afirma que a ideia da nova carteira (proposta que ainda não foi encaminhada ao Congresso) é contrária à realidade dos desempregados do país, porque seria um sistema voluntário por opção, sem assegurar diversos direitos e que, segundo ele, ainda retiraria da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar eventuais litígios.

— O trabalhador terá uma única opção, que é a empregabilidade a partir desse novo sistema de carteira verde-amarela.

Direitos violados

Já a representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Cristina de Castro, afirmou que o órgão entende a proposta do governo como uma violação. Para ela, o governo quer retirar direitos assegurados, e não “presenteados”.

— Fere as conquistas obtidas ao longo do tempo. Fere as transformações necessárias na sociedade para você estabelecer normas mais humanas de condutas tanto trabalhistas quanto previdenciárias. Não é fruto de um desejo: agora eu ganhei isso e perdi. Um direito não é uma perda como um presente. E ele não foi uma dádiva de nenhum governo anterior. Ele é fruto justamente dessas necessidades de transformação.

A secretária nacional da Família no Ministério da Mulher, Angela Vidal Gandra da Silva Martins, ressaltou que é importante que a população esteja bem informada sobre o que é a reforma da Previdência. Ela também pediu atenção para três aspectos que, segundo ela, estão em jogo na discussão da reforma:

— Rever o conceito de idoso. A segunda coisa é pensar na mulher. E a terceira é pensar no tempo oportuno pra fazer essa reforma de forma que ela seja efetivamente justa — enumerou.

Em resposta à secretária, o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) questionou se a pasta foi consultada na elaboração da reforma ou se as mudanças nas regras de aposentadoria foram “impostas” pela equipe econômica.

— Eu queria saber se, no momento da elaboração da Previdência, não foi chamado ninguém do Ministério da Mulher e da Família, para justamente dizer: “Gente, espera aí, vamos ver as nossas condições antes de se colocar”. Porque aqui a gente fica discutindo algo que poderia ser evitado previamente.

Panaceia

O secretário de Finanças da Condsef, Pedro Armengol, considerou desumana a narrativa de que a reforma da Previdência é remédio para todos os males.

— Parece ter se transformado numa panaceia, de que se não passar a reforma da Previdência, no outro dia o país afunda. O que está se propondo não é uma reforma da Previdência com os ajustes que têm que ser feitos. Entenderam que têm que ser feitos ajustes no sistema de Previdência do Brasil. O que está se propondo é o fim da proteção social, o fim do sistema de seguridade social. Nós estamos lutando contra e vamos lutar contra até o final.

Também participaram do debate o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, Leonardo da Silva Motta, e o assessor do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Marcelo Couto Dias.

Com informações da Rádio Senado e da TV Senado

A variação de preços para famílias de menor renda é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que fechou o mês de abril com alta de 0,73%. O resultado de abril representa uma aceleração da inflação em relação a março, quando a variação foi de 0,67%.

Em 12 meses, a inflação para as famílias com renda de 1 a 2,5 salários mínimos acumula 5,86%, enquanto o índice geral calculado pela FGV, o IPC-BR, soma 5,19%.

Segundo a FGV, o aumento do IPC-C1 foi registrado em sete das oito classes de despesas que fazem parte do orçamento dessas famílias. A classe  de saúde e cuidados pessoais se destacou nesse aspecto, já que saltou de uma inflação de 0,25% em março para uma de 1,08% em abril. Os medicamentos em geral contribuíram para o resultado, já que a inflação de 0,09% em março aumentou para 1,68% em abril.

Tarifas de ônibus urbanos, móveis para residência, bilhete lotérico e passagens aéreas foram itens ítens que puxaram a inflação nas classes transportes, habitação e despesas diversas.

Fonte: Força Sindical

A obra mais palpável do capitão Bolsonaro foi destruir e enlamear a boa imagem que o Brasil tinha construído no mundo, sobretudo durante o governo Lula. Hoje nosso país é alvo de piadas e o chefe do Palácio do Planalto foi constrangido a cancelar uma homenagem que lhe seria prestada em Nova York, o que despertou críticas até do prefeito da cidade e promessas de fortes manifestações de protesto. Agora é o principal jornal de economia da Inglaterra quem diz que o povo brasileiro está sendo governado por uma dinastia, um retrocesso secular.

Destacando a imagem dos três filhos do presidente Jair Bolsonaro no início do texto, o site do jornal britânico Financial Times publicou segunda-feira, 6, uma reportagem sobre o que chamou de construção de “uma dinastia no maior País da América Latina”. De acordo com a publicação, o presidente confia em poucas pessoas e, mais de quatro meses depois da posse, seus três filhos surgiram como uma força poderosa que está reformulando a política brasileira. “Um é conhecido como o “pit bull”. Outro está envolvido em um escândalo de corrupção. O terceiro é um entusiasta de armas de direita que busca difundir um movimento populista em todo o Brasil e na América Latina”, descreveu a publicação.

“A palavra perfeita é dinastia”, acrescentou Esther Solano, professora de política da Universidade Federal de São Paulo. “A situação que temos é que votamos em um presidente, mas, na verdade, seus filhos têm poderes governamentais. Temos um clã familiar no governo.” A reportagem comparou o caso brasileiro com o norte-americano. Ivanka Trump e Jared Kushner, filha e genro do presidente, mantém um perfil discreto em comparação com os filhos de Bolsonaro, que invadiram o palco político do Brasil com uma combinação de meios de comunicação social e visível presença na elaboração de políticas para dar opinião sobre tudo.

Isso é uma vergonha, como diria certo âncora da mídia burguesa.

Fonte: Portal CTB