Entre os 30 países com maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno à população. O dado é de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que avaliou o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes) nesses 30 países.

O resultado levou em consideração a carga tributária (arrecadação em relação ao PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede desenvolvimento econômico e qualidade de vida da população.

A arrecadação de impostos pelo governo federal brasileiro vem crescendo nos últimos anos, apesar da crise que o país enfrenta. Mas o retorno à população não melhorou, mantendo o país como o último colocado quando o assunto é retorno do valor arrecadado em impostos na forma de serviços públicos.

Desde que esse estudo começou a ser feito, há oito anos, o Brasil está na 30ª colocação (último lugar), atrás de países vizinhos, como Uruguai (18º) e Argentina (19º). O Brasil é o país que menos transforma tributos em benefícios.

Irlanda, Austrália, Suíça, Estados Unidos e Coréia do Sul são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

Fonte: Observatório do Terceiro Setor

Os funcionários dos Correios entraram em greve geral por tempo indeterminado. A greve foi decretada na noite desta terça-feira (10) em assembleias realizadas em diferentes estados do país.

A categoria quer impedir a redução dos salários e de benefícios, e é contra a privatização da estatal, que foi incluída no mês passado no programa de privatizações do governo Bolsonaro.

O reajuste salarial de 0,8% é um dos principais pontos reclamados pela categoria. No entanto, os trabalhadores querem também a reconsideração quanto a retirada de pais e mães do plano de saúde, melhores condições de trabalho e outros benefícios.

"A decisão foi uma exigência para defender os direitos conquistados em anos de lutas, os salários, os empregos, a estatal pública e o sustento da família", afirmou em nota a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect).

Em nota em sua página na internet, a federação informou que a greve foi decretada em São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e na maioria dos estados do país.

Em nota, a direção dos Correios informou ter participado de 10 encontros com os representantes dos trabalhadores para apresentar propostas dentro das condições possíveis, "considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões".

"O principal compromisso da direção dos Correios é conferir à sociedade uma empresa sustentável. Por isso, a estatal conta com os empregados no trabalho de recuperação financeira da empresa e no atendimento à população", informou a estatal.

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, funcionários dos Correios do Rio fazem uma manifestação nesta quarta-feira (11), na porta do Centro de Tratamento de Encomendas em Benfica, na Zona Norte.

Policiais militares do 22º batalhão (Maré) acompanham o protesto e tentam impedir que os manifestantes interditem o trânsito na Rua Leopoldo Bulhões, em frente ao Centro de Distribuição. Os grevistas já atravessaram os caminhões na via para impedir a entrada e saída de encomendas.

Maranhão

Em São Luís, os servidores dos Correios aprovaram a greve em assembleia geral realizada na sede administrativa do sindicato da categoria (SINTECT-MA), no bairro Radional, em São Luís.

Como parte do movimento grevista, o sindicato anunciou um seminário das 8h30 as 16h desta quarta-feira na sede do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, no Centro de São Luís. O assunto em destaque será sobre a possibilidade de privatização da empresa.

Sergipe

Os serviços realizados pelos Correios em Sergipe estão afetados nesta quarta-feira (11), de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Estado de Sergipe (Sintect/SE), que representa cerca de 700 funcionários.

A estatal informou que irá adotar medidas já planejadas para garantir que as agências funcionem regularmente, bem como a entrega de cartas e encomendas.

Fonte: G1

O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.

Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

“Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos”, afirmou.

Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.

Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela população como um todo. “Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade”, afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos à baixa renda.

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. “Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim”, disse o presidente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (10) que tema tem muita dificuldade de andar na Câmara e que estava esperando a formalização da proposta.

“A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra”, afirmou. “Nós entendemos a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é a melhor.”

REFORMA TRIBUTÁRIA PLANEJADA PELO GOVERNO

CONTRIBUIÇÃO SOBRE PAGAMENTOS (CP)

Cobrança inicial de 0,2% no débito e no crédito financeiro

Cobrança inicial de 0,4% no saque e no depósito em dinheiro

CP substitui gradualmente contribuição patronal sobre a folha de pagamentos e extingue IOF arrecadatório e CSLL

Redução de 7% no custo sobre a folha de pagamento das empresas (equivalente ao custo do FGTS)

Não incide sobre operações do mercado financeiro

FUSÃO DE IMPOSTOS

PIS e Cofins seriam fundidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

CBS terá alíquota única de 11%

Desoneração total das exportações

Manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus

Permitirá adesão de estados e municípios

MUDANÇAS NO IRPJ

Redução dos benefícios fiscais

Transferência da CSLL para a CP

Tributação dos dividendos

Alíquota do IRPJ cai de 34% para 20% a 25%

MUDANÇAS NO IRPF

Ampliação da base tributária sobre as altas rendas

Tributação de dividendos

Limite de isenção para moléstia grave

Redução de descontos no IRPF

Revisão de tributação sobre aplicações financeiras

Fonte: apresentação da Receita Federal

As mudanças devem integrar a proposta de reforma tributária sendo elaborada pela equipe econômica e que deve ser enviada ao Congresso. O plano do governo está dividido em três pernas. Uma é justamente a criação do imposto sobre pagamentos. Outra é a junção de diferentes impostos federais em um único tributo sobre bens e serviços. E a terceira são as mudanças no imposto de renda.

Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. Pela proposta, o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas  (IRPJ) deve diminuir de 34% para um percentual entre 20% e 25%.

No caso do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), o governo planeja aumentar a base tributária (ou seja, o número de pagadores de impostos) entre os mais ricos. De acordo com o secretário, isso será alcançado com a própria tributação de dividendos, criação de um limite para benefícios de portadores de moléstias graves redução de descontos e revisão sobre aplicações financeiras.

Com as mudanças no imposto de renda, o governo defende que haverá a correção de um problema existente hoje, quando a curva da chamada alíquota efetiva (o percentual em impostos realmente cobrado do contribuinte) cresce até determinada faixa salarial e depois começa a cair entre os mais ricos. “Temos que fazer a curva continuar até as altas rendas. Hoje [a arrecadação] está concentrada nas primeiras faixas”, disse.

O secretário ainda indicou que a fusão de impostos deve começar apenas com a junção de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta será de 11%.

Fonte: Folha SP

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Fonte: Agência Brasil