Uma das primeiras medidas de Michel Temer ao assumir a Presidência da República, em maio de 2016, foi retirar do Ministério do Trabalho a Previdência Social e transformá-la em uma secretaria subordinada ao Ministério da Fazenda, deixando claro, a sua concepção sobre as aposentadorias.

Recentemente, o governo apresentou ao Congresso a PEC 287, projeto que torna quase impossível o direito à aposentadoria integral, achata ainda mais os valores dos benefícios e tenta levar os brasileiros a trabalharem até a morte sem conseguir se aposentar, caso seja aprovada a proposta do governo.

Serão atingidos homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos que terão que se aposentar pelas novas regras. Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão uma regra de transição podendo se aposentar antes dos 65 anos.

Para receber 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador terá que contribuir para o INSS por 49 anos. A reforma estabelece o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Porém, esses 25 anos de contribuição dariam direito a só 76% do valor da aposentadoria.

Esse percentual subiria gradativamente: a cada ano a mais de contribuição, o trabalhador teria direito a um ponto percentual a mais. Como a diferença de 76% para 100% é de 24 pontos percentuais, seriam necessários 24 anos de contribuição. Somando os 25 obrigatórios aos 24 adicionais, são 49 anos de contribuição. Para que uma pessoa pudesse se aposentar aos 65 anos recebendo 100% do valor, por exemplo, teria que ter começado a contribuir para o INSS aos 16 anose mantivesse de forma ininterrupta um emprego formal pelos 49 anos seguintes, sem deixar de contribuir um único mês. Situação impossível num País afetado por crises econômicas que aumentam as taxas de desemprego ou deixam como única alternativa empregos precários sem carteira assinada.

reformasA partir da aprovação da reforma, sempre que a expectativa de vida subir um ano sobe igualmente à idade mínima para a aposentadoria. A PEC 287 altera praticamente todas as regras definidas para a Previdência.

Atualmente, para chegar ao valor da aposentadoria, um dos índices que entram nos cálculos é a média dos 80% dos salários mais altos recebidos pelo trabalhador ao longo da vida ativa, a partir da reforma, será utilizada a média de todos os salários e não apenas dos 80% mais altos. E não haverá mais a possibilidade de acúmulo de aposentadorias ou de aposentadoria com pensão deixada pelo cônjuge.

O trabalhador terá de escolher uma das duas, É inadmissível que uma reforma desta profundidade seja feita sem ser debatida com a sociedade, ela está sendo reformada de maneira drástica, e os mais penalizados serão os jovens e a população mais frágil.

Outra proposta preocupante é a Reforma Trabalhistaque fere os direitos da CLT com a anulação da Legislação Trabalhista, deixando o trabalhador totalmente desprotegido.  Por exemplo, se a empresa e um sindicato pelego decidem negociar direitos abaixo do que determina a lei, eles vão poder. Se hoje, tendo lei, os trabalhadores já sofrem para que ela seja cumprida, imagine sem lei?

A jornada de trabalho passa a se estender até 12 horas por dia com o limite de 220 horas mensais. Haverá contratos de “zero hora”, o trabalhador faz um contrato onde tem que ficar à disposição do patrão, sem direito a nenhuma garantia como vínculo empregatício ou um valor mínimo de remuneração e ficará a depender do patrão para fixar sua jornada de trabalho.

Temer propõe estipular a redução do intervalo de refeição de 1 hora para 30 minutos, um atentado contra a saúde do trabalhador. E ainda quer acabar com o Registro de Ponto, favorecendo a empresa, ela pode obrigar o funcionário a trabalhar além do horário ou em dias de folga e ele não vai ter como comprovar isso sem o registro. É a legalização da fraude já existente em muitas empresas hoje.

Só a mobilização popular pode impedir mais esta maldade. Não vamos deixar esse golpista acabar com os nossos direitos e nem enfraquecer a participação dos Sindicatos nas Negociações.