O Ministério da Educação (MEC) obriga as mais de 509 mil educadoras e educadores do ensino médio a responder um formulário sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nesta quinta-feira (2), denominando o “Dia D”, da BNCC.

Para se contrapor a essa imposição do MEC, as educadoras e educadores criaram o Dia da Denúncia para resgatar “o debate contra a reforma do ensino médio e a proposta de base curricular do governo golpista”, afirma Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

Porque para a sindicalista baiana, a reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017) “cria um verdadeiro apartheid socioeducacional”. Segundo Betros, essa lei amplia o foço entre pobres e ricos. “De um lado escolas caríssimas para os ricos e de outro a precariedade total para a maioria absoluta da população”, diz.

A comunidade escolar reclama da falta de debate sobre uma tentativa de transformação tão profunda do ensino médio. Um dos grandes problemas é que a BNCC determina apenas 60% dos estudantes no ensino médio. Os outros 40% serão preenchidos pelos “itinerários formativos”.

Para a educadora, A BNCC é a consolidação do projeto do desgoverno Temer de acabar com o ensino médio público e tirar a possibilidade das filhas e filhos dos mais pobres de cursar a universidade e, para piorar, “deixar aos mais pobres uma escola sem nenhuma qualidade, apenas técnica”.

Ela denuncia também a redução do tempo de estudo para 1.800 horas anuais, como propõe a BNCC. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece uma meta de 4.200 horas anuais de estudo.

O PNE, aprovado em 2014, depois de amplas discussões em todo o território nacional, estabeleceu 20 metas a serem cumpridas até 2024. Betros lembra que já em 2019 deveriam ser aplicados 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para atingir os 10% em 2024.

Além disso, a Emenda Constitucional 95/2016 congela os investimentos nos setores essenciais para a melhoria de vida das pessoas, como a educação e a saúde. Por isso, “e pelo total desestímulo à carreira, que a juventude não quer mais a carreira do magistério”.