A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, no dia 18/7, o projeto de lei que corrige o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta é equiparar seu rendimento ao da poupança.
O Planalto critica a proposta dizendo que essa correção trará impactos negativos aos cofres públicos. Agora a matéria segue para o Senado.
O FGTS rende anualmente 3% mais a Taxa Referencial (TR). Se a proposta for sancionada, poderá chegar a 6%, e com isso, o dinheiro dos trabalhadores (as) renderia mais.
A proposta traz o seguinte, no primeiro ano o rendimento do FGTS será de 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano contaria com as mesmas regras da poupança.
Como foi aprovada pela Câmara em 2015 e espera aprovação do Senado, a nova regra só valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.
O Poder Executivo se preocupa com essa nova correção, pois entende que isso compromete os programas habitacionais custeados pelo FGTS, como o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Segundo o governo, o aumento do rendimento dessas contas faz com que os juros das parcelas cobradas para o programa também se elevem, já que o rendimento do fundo dos trabalhadores (as) também aumentou.