Um acordo de cooperação técnica, assinado no último dia 24, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) vai auxiliar no combate e na prevenção de acidentes de trabalho em todo o Brasil. As duas instituições passarão a trocar informações de forma automática, o que possibilitará maior celeridade no ajuizamento de ações regressivas – aquelas ações propostas pela Procuradoria-Geral Federal a fim de obter o ressarcimento das despesas concedidas pelo INSS em razão dos acidentes de trabalho por culpa dos empregadores.


A parceria estabelece a criação do Grupo de Atuação Especial em Matéria de Ações Regressivas (Gaer), formado por procuradores do Trabalho e da AGU, que traçará políticas de prevenção. “Hoje, muitos empregadores ainda não respeitam as normas de meio ambiente de trabalho, o que provoca aumento das mortes, do número de adoecimentos e dos gastos do INSS. Com a troca de informações, a AGU vai poder ajuizar ações regressivas, inibindo a má conduta dos setores produtivos”, argumentou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.


O procurador-geral Federal, Renato Vieira Rodrigues, ressalta que o objetivo das ações regressivas não é angariar recursos, mas sim passar a ideia de que é preciso cumprir a legislação trabalhista. “O Brasil está em 4º lugar no ranking dos países que mais acidentam e matam trabalhadores. E nosso objetivo é incutir o sentimento de que o melhor caminho é a prevenção”, afirmou. O acordo tem duração de cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.
Fonte: Jusbrasil