As centrais sindicais lançaram nesta terça-feira (29) um documento conjunto em que solicitam celeridade ao Congresso na votação do Projeto de Lei nº 3636/2015, que regulamenta os acordos de leniência. A medida visa ajudar o país a barrar o avanço do desemprego e retomar os investimentos e o crescimento.
O acordo de leniência é um instrumento legal utilizado para permitir que a apuração de esquemas de corrupção envolvendo grandes empresas não resulte em desemprego generalizado da força de trabalho. Já foi adotado por muitos países que se encontravam nesta condição. Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o acordo de leniência simboliza um estágio necessário e urgente de retomada dos investimentos.
"Com o advento da Lava-Jato, um conjunto de obras importantes na área de infraestrutura, na construção e na indústria foi paralisada decorrente exatamente deste impasse: ao punir-se o CPF das pessoas supostamente envolvidas em esquemas de corrupção, se penalizou também o CNPJ, condenando à condição de desemprego milhões de brasileiros", afirmou.
O documento destaca que os índices que medem o nível de desemprego mostram que o país saiu de uma taxa de 6,5% no último trimestre de 2014 para os atuais 11,8% (PNAD Contínua, IBGE). "A destruição de 2,9 milhões de empregos formais nos últimos dois anos evidencia que o problema atinge postos de trabalho nos setores mais organizados da economia", diz a nota.
Para Araújo, diante da profunda instabilidade política que o país vive e dos sinais de uma retração ainda em curso, "está na hora de buscar punir apenas os responsáveis por desvios, sem condenar a produção, a atividade econômica e sem levar a uma quebradeira generalizada de empresas. Acho que este acordo sinaliza para um bom entendimento".
Os sindicalistas mostram que, desde a deflagração da operação Lava Jato, foram destruídos cerca de 87 mil postos de trabalho diretos em 29 construtoras envolvidas. "Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras insumos".
O texto frisa que não se trata de colocar a geração de emprego em oposição ao combate à corrupção. "Mas, ao contrário, garantir que o firme combate à corrupção não faça recair sobre os trabalhadores o ônus da perda dos empregos, e que não impute à sociedade o custo da perda de empresas geradoras de riquezas e de benefícios para todo o país.
Assinam a nota as centrais sindicais CTB, CSB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, e as confederações patronais CNA, CNC, CNCOOP, CNF, CNI e CNT. Todas as entidades estiveram reunidas no Fórum Nacional do Desenvolvimento Produtivo, em 2015. O movimento levou uma proposta a Dilma Rousseff, que a partir dela emitiu uma Medida Provisória sobre os acordos de leniência.
Confira abaixo a íntegra da nota:
O Brasil atravessa um período bastante longo de aumento do desemprego, que se iniciou no último trimestre de 2014 e vem se arrastando até hoje. Os índices que medem o nível de desemprego apontam para a dramaticidade do problema: saímos de uma taxa de 6,5% no último trimestre de 2014 para os atuais 11,8% (PNAD Contínua, IBGE). A destruição de 2,9 milhões de empregos formais nos últimos dois anos evidencia que o problema atinge postos de trabalho de melhor qualidade, sob a proteção da legislação trabalhista e no setor mais organizado da economia. O país parou de gerar empregos e passamos a ver a destruição de bons postos de trabalho em ritmo contínuo e acelerado.
Ainda que se possa identificar vários fatores internos e externos que atingiram a economia e levaram a esse quadro dramático no mercado de trabalho, uma das suas razões foi a paralisação das atividades de um conjunto importante de empresas e de empreendimentos de infraestrutura. O combate à corrupção desencadeado pela operação Lava Jato não foi acompanhado de medidas que preservassem a continuidade de obras e de investimentos. As empresas investigadas tiveram suas atividades paralisadas, acarretando demissões, falências, interrupção da execução de obras e de contratos.
Desde que a operação Lava Jato foi deflagrada, foram destruídos cerca de 87 mil postos de trabalho diretos em 29 construtoras envolvidas. Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras insumos. Mais ainda, a se considerar os efeitos induzidos pela redução dos negócios e da massa salarial que era posta em circulação, o impacto alcança cifras muito maiores. Segundo a GO Associados, em estimativa elaborada em agosto de 2015, esse número seria ainda maior: o impacto negativo da operação Lava Jato em toda a economia seria de 1,9 milhão de empregos eliminados, que representariam cerca de R$ 22,4 bilhões em salários. Para a LCA Consultores, a cada R$ 1 milhão gasto no setor da construção pesada, são movimentados R$ 1,6 milhão na economia como um todo.
O crescimento do desemprego é o principal problema ser enfrentado no país, pois exclui do mercado consumidor uma parcela considerável da população, reduzindo o consumo e as possibilidades de recuperação da economia, faz crescer a pobreza, sobrecarrega os programas sociais e amplia os conflitos sociais.
Sendo assim, entre as diversas medidas que poderiam contribuir para redução do desemprego está a reativação de um conjunto de atividades ligadas à infraestrutura e energia, com destaque para o setor de construção pesada e de montagem industrial e os estaleiros. Com isso, além de se recuperar capacidade de geração de emprego, será preservada a expertise e o domínio tecnológico que colocou as empresas brasileiras em posição de destaque no cenário internacional. Para tanto, se faz necessário a aprovação de projeto de lei regulamentando os acordos de leniência que permita que as empresas funcionem sem prejuízo da punição para executivos que tenham liderado ações de corrupção.
O Senado Federal já aprovou o Projeto de Lei nº 3636/2015, que regulamenta os acordos de leniência, aperfeiçoando a lei anti corrupção. A matéria está na Câmara dos Deputados, aguardando ser colocada em pauta e ir à votação. Preocupados com a demora em se adotar medidas que permitam a reativação das empresas e dos empregos, as centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, e as confederações patronais CNA, CNC, CNCOOP, CNF, CNI e CNT, reunidas no Fórum Nacional do Desenvolvimento Produtivo, manifestaram-se ao Presidente da Câmara dos Deputados pedindo que a tramitação do Projeto de Lei seja retomada com urgência. O Congresso é a instância que tem a prerrogativa e a responsabilidade por definir os termos pelos quais a leniência das empresas poderá ser estabelecida. O que se quer é que este processo não fique parado, dada a gravidade da situação.
Obviamente, não se trata de colocar a geração de emprego em oposição ao combate à corrupção. Ao contrário, o que se quer é garantir que o firme combate à corrupção não faça recair sobre os trabalhadores o ônus da perda dos empregos, e que não impute à sociedade o custo da perda de empresas geradoras de riquezas e de benefícios para todo o país. E este anseio corresponde ao que se verifica em muitas outras nações, onde a corrupção é combatida mas as empresas não param de funcionar.
O país atravessa uma grave crise econômica, talvez a maior de sua história. É urgente que toda a sociedade se esforce para que voltemos a crescer e gerar empregos. Um elemento importante nesse aspecto, para geração de empregos em um setor intensivo em trabalho e fundamental para a garantir a retomada de obras de infraestrutura econômica e social no país é o da construção civil. Sem dispositivos legais que possibilitem a realização dos acordos de leniência, esse setor continuará paralisado.
Fonte: Portal CTB