trabalho escravo3No último dia 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Brasil registra um passo atrás em sua luta para revelar, punir e erradicar essa prática ainda tão disseminada no país.

O ministério do Trabalho publicou na quarta (25) nota oficial informando que não irá divulgar o "Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo", mais conhecido como a Lista Suja do Trabalho Escravo.

O governo argumenta que foi criado um grupo de trabalho para que as fiscalizações e avaliações tenham "a devida profundidade técnica", evitando um excesso de "judicialização" dos casos. Em 2014, quando se discutiu no congresso a PEC do trabalho escravo, a pressão dos ruralistas e de setores empresariais foi enorme para que fossem amenizados os critérios para a inclusão de empregadores na "lista".

Uma liminar do Supremo, concedida por Ricardo Lewandowski, chegou a proibir a divulgação do cadastro em dezembro de 2014, mas em maio de 2016 - portanto há oito meses - uma decisão da ministra Cármem Lúcia derrubou a liminar e liberou a divulgação do cadastro de maus empregadores. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no entanto, já avisou que não pretende publicar novos cadastros até que sejam revistos os critérios.  

A publicação da lista é considerada um avanço importante na luta contra o trabalho escravo e uma ferramenta na defesa dos direitos humanos. Desde 2003, o cadastro funcionava como uma referência para o mercado e instituições financeiras na hora de conceder financiamentos ou fazer negócios.

Vale lembrar que, em dezembro, uma operação das polícias militar, civil e ambiental de Mato Grosso, que investiga desmatamento ilegal, encontrou acomodações de empregados em péssimas condições em uma fazenda do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O fato teve ampla cobertura da mídia e a investigação encaminhou as imagens ao Ministério Público do Trabalho, diante da suspeita de trabalho análogo à escravidão.

Chacina de Unaí

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo surgiu em 2004 para que crimes bárbaros como a Chacina de Unaí nunca sejam esquecidos. Em 28 de janeiro daquele ano três auditores fiscais e um motorista foram assassinados durante uma fiscalização das condições de trabalho em fazendas de Unaí, em Minas Gerais.

Após 13 anos do crime, os mandantes continuam em liberdade, apesar de terem sido condenados em 2015. Um ato público de protesto organizado pelas seis principais centrais sindicais (CTB-CUT-UGT-Intersindical-Força-NCST) será realizado na próxima segunda-feira (30) em frente à SRTE/MG, no Centro de Belo Horizonte, às 9h da manhã.

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Segundo o ministério do Trabalho, no ano passado Minas Gerais figurou em 1º lugar no número de trabalhadores resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão: com 141 casos. Outros estados mencionados são Pará, Maranhão, Mato Grosso e São Paulo.

No Brasil, a exploração do trabalho escravo é crime desde a instituição do Código Penal, em 1940. No ano passado foram conduzidas 108 operações, com 667 trabalhadores resgatados em situação semelhante à escravidão.

A produção agropecuária ainda concentra o maior número de notificações, mas segundo o Ministério do Trabalho, segue aumentando o número de ocorrências deste tipo de exploração em atividades tipicamente urbanas, como a área têxtil e da construção civil.

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Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo custa US$ 150 bilhões por ano, em todo o mundo. Os dados mais recentes indicam que existem atualmente 21 milhões de pessoas nessa situação - a maioria, 19 milhões, serve a indivíduos ou empresas privadas e 2 milhões são exploradas por rebeldes ou governos.

Fonte: Portal CTBÂ