A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emcaso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016).A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso nãohaja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que o texto atual da CLT (fruto da reforma trabalhista — lei13.467) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Sendo assim, o projeto de Rose, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à "correção de uma distorçãoSendo assim, o projeto de Rose, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à "correção de uma distorçãohistórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencemoriginariamente ao próprio trabalhador.
Fonte: Agência Senado