O Reconhecimento do Tempo de Serviço Pode ser Baseado em Outras Provas Além da Documental
Ele alegou que, ao fixar a data inicial de trabalho a partir do ano da emissão do documento mais antigo apresentado e desconsiderar outras provas, a Turma Recursal do Paraná teria divergido de tese já firmada pela TRU.
O relator do incidente de uniformização, juiz federal Edvaldo Mendes da Silva, observou ser possível a extensão da data inicial ou final de trabalho exercido, “desde que outras provas constantes nos autos, inclusive a prova testemunhal, demonstrem que no período pleiteado laborou-se nas lides campesinas”.
Tese firmada
O entendimento já pacificado pela TRU sobre o tema estabelece que: “não se pode limitar o reconhecimento do tempo de serviço rural rigorosamente aos primeiro e último documentos apresentados. É preciso, em consideração ao princípio da continuidade do trabalho rural, aquilatar outros elementos de prova, permitindo-se a eficácia probante prospectiva e retrospectiva dos documentos apresentados”.
Processo: 5012143-31.2017.4.04.7003/TRF.
Fonte: TRF4 – 30.10.2019 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.
ASSEMBLEIA FECHA ACORDO DA CAMPANHA SALARIAL 2019/2020
Na noite da última sexta-feira (18/10), ocorreu a última assembleia geral da Campanha Salarial 2019/2020 na sede do Sindicato. Na ocasião os Oficiais Marceneiros de São Paulo aprovaram a pauta de reivindicações que renova por mais um ano a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Com a deliberação da assembleia, a categoria está contemplada com reajuste de 3% e com as cláusulas sociais garantidas. O reajuste será aplicado em todas as faixas salariais na próxima folha de pagamento com valor retroativo, além disso, os trabalhadores terão reajuste no auxílio refeição externa, auxílio alimentação, além da manutenção das cláusulas existentes incluindo auxílio creche e multa de plr.
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