Na República Velha, onde “a questão social era um caso de polícia” – frase que se atribui ao Presidente Washington Luís (1926-1930) – eles não existiam. O povo não existia, aliás.

Com a revolução de 30, nasceram. O Ministério da Educação e da Saúde, dia 14 de novembro, e o do Trabalho, dia 26 do mesmo mês.

Como estamos voltando àqueles tempos, embora triste, é natural que comecem a morrer.

Primeiro, o Trabalho, que já vinha num processo de esvaziamento há anos e se enfraqueceu muito quando perdeu o controle da Previdência Social, agora mais ligada aos cofres da Fazenda que à proteção do trabalhador.

Depois, quando se tornou, na reforma da CLT, inimigo dos direitos dos trabalhadores, propondo ou permitindo relações de trabalho quase escravocratas que, de tão anacrônicas, têm dificuldade de serem absorvidas pelas próprias empresas, como é o caso do trabalho intermitente.

Agora, jogado à condição de “quartinho de despejo” no superministério de Sérgio Moro e com seu papel de gestor de contribuições de natureza social (FGTS, FAT) e o controle dos contratos de trabalho (Caged) entregues ao superministério de Paulo Guedes, ganha um doce quem achar que ali haverá gestores em algo preocupados com a sorte do trabalhador.

Verdade que Temer tinha feito a sua parte neste óbito, entregando a Roberto Jefferson o controle da pasta e por ele submetendo-a ao longo “mico”  da nomeada e jamais empossada Cristine Brasil.

Agora, Jair Bolsonaro terminará o serviço com sua “carteira verde-amarela”, pela qual o trabalhador já renuncia, antecipadamente, aos seus direitos. Claro, por livre opção, porque terá de escolher entre “direitos sem emprego” ou emprego sem direitos.

Logo estas “medidas antipaternalistas” chegarão aos irmãos Educação e Saúde, que existirão para quem puder pagar por eles.

A rede de proteção social que fez este país sair do atraso há quase 90 anos vai ser totalmente desmontada pelos golpistas que empalmaram o poder.

Afinal, a frase que se atribui a Washington Luís é, provavelmente, derivada de outra que disse e que não surpreenderia ser dita hoje também por um presidente da República: ” “a agitação operária é uma questão que interessa mais à ordem pública do que à ordem social”. Portanto, Moro nela!

Fonte: Diario do Centro do Mundo

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho está lançando um guia com perguntas e respostas sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho. A publicação é destinada a trabalhadores, empregadores, sindicatos, agências de emprego, profissionais de recursos humanos e demais agentes das relações de trabalho.

O intuito é esclarecer sobre como identificar questões de discriminação no trabalho e como agir para impedir ou lidar com situações desse tipo. O documento foi elaborado por um grupo formado exclusivamente para o estudo do tema. Os participantes pertencem à Divisão de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho da SIT.

A cartilha foi elaborada para responder às perguntas de forma prática. O conteúdo da publicação também pode ser útil para orientar pessoas que atuam no ramo jurídico.

Orientações - Entre as questões abordadas estão as formas de discriminação que podem ocorrer no trabalho, como o empregador deve proceder em caso de denúncia, quais as exigências possíveis em currículos e formulários de inscrição para emprego e quando uma dispensa é considerada discriminatória.

O guia é lançado em meio às comemorações pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humano e pelos 50 anos do decreto que promulgava a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.

O guia está disponível no portal do Ministério do Trabalho.

As regras de pagamento para o seguro-desemprego vão mudar em breve. Uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) indica que o pagamento do benefício passará a acontecer em conta corrente ou conta simplificada do trabalhador. A novidade passa a valer em junho do ano que vem.

Entenda

Atualmente, o seguro-desemprego pode ser sacado somente nas lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal, mesmo nos casos de trabalhadores que não possuem conta no banco. Com a mudança, os saques deixarão de acontecer nesses locais. Será preciso ter uma conta no banco para sacar o benefício.

Seguro-desemprego

O benefício é direito de trabalhadores demitidos sem justa causa e com carteira assinada. O tempo de pagamento pode ser de três a cinco meses e varia de acordo com a média salarial, podendo chegar a até R$ 1.677,74. De janeiro a outubro deste ano, 5,3 milhões de pessoas tiveram acesso a R$ 23,3 bilhões.

Fonte; Yahoo Finanças