A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho está lançando um guia com perguntas e respostas sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho. A publicação é destinada a trabalhadores, empregadores, sindicatos, agências de emprego, profissionais de recursos humanos e demais agentes das relações de trabalho.

O intuito é esclarecer sobre como identificar questões de discriminação no trabalho e como agir para impedir ou lidar com situações desse tipo. O documento foi elaborado por um grupo formado exclusivamente para o estudo do tema. Os participantes pertencem à Divisão de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho da SIT.

A cartilha foi elaborada para responder às perguntas de forma prática. O conteúdo da publicação também pode ser útil para orientar pessoas que atuam no ramo jurídico.

Orientações - Entre as questões abordadas estão as formas de discriminação que podem ocorrer no trabalho, como o empregador deve proceder em caso de denúncia, quais as exigências possíveis em currículos e formulários de inscrição para emprego e quando uma dispensa é considerada discriminatória.

O guia é lançado em meio às comemorações pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humano e pelos 50 anos do decreto que promulgava a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.

O guia está disponível no portal do Ministério do Trabalho.

Autorizada pela reforma trabalhista, esta forma de desligamento estimula o trabalhador a abrir mão de direitos como seguro-desemprego e também reduz o valor da rescisão e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a que ele teria direito.

De acordo com os números, vigilantes, faxineiros, porteiros e trabalhadores do comércio são os mais atingidos pela demissão por acordo, implementada pela reforma trabalhista de Michel Temer.

Em recente entrevista ao Portal Clemente Ganz, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) alertou para essa categoria de trabalhadores que, historicamente mais fragilizados na organização econômica do trabalho, tem sido os mais prejudicados pela reforma.

A demissão por comum acordo permite que a empresa pague uma multa de apenas 20% sobre o saldo do FGTS e também reduza em 50% o valor do aviso-prévio. O trabalhador pode movimentar 80% do valor que a empresa depositou na conta do FGTS mas abre mão do direito ao seguro-desemprego.

“É a precarização dos mais pobres e mais necessitados”, avaliou ao Portal Vermelho Miguel Torres, presidente da Força Sindical. Considerando apenas agosto deste ano, quando aconteceram 15.010 demissões neste molde, houve uma alta de 9% já que em julho foram registradas 13.738 demissões por acordo. Em fevereiro, esses desligamentos alcançaram quase 18 mil.

Miguel definiu como gravíssima a situação. “Esse trabalhador vai voltar a ser contratado como mão de obra intermitente. É o grande risco. São trabalhadores irmãos que vão passar por muita dificuldade para conseguir outro trabalho e quando conseguir será precarizado, ganhando menos e sem proteção”, avaliou.

Magnus Farkatt, advogado trabalhista e assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), criticou essa forma de desligamento porque ela é só dá vantagens ao empregador.

“É problemática porque essa possibilidade submete o trabalhador a uma chantagem. O empregador ameaça demitir o trabalhador por justa causa como forma de convencer esse empregado a assinar rescisão por acordo e aí o trabalhador renuncia aos direitos”.

Ele reiterou que a reforma trabalhista cada vez mais revela que não foi criada para gerar empregos. “Foi inspirada em um documento da Confederação Nacional da Indústria de 2013 com o propósito de diminuir o custo da produção penalizando o trabalhador. A orientação é que o trabalhador não se submeta e procure o sindicato para denunciar”, disse Magnus.

As regras de pagamento para o seguro-desemprego vão mudar em breve. Uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) indica que o pagamento do benefício passará a acontecer em conta corrente ou conta simplificada do trabalhador. A novidade passa a valer em junho do ano que vem.

Entenda

Atualmente, o seguro-desemprego pode ser sacado somente nas lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal, mesmo nos casos de trabalhadores que não possuem conta no banco. Com a mudança, os saques deixarão de acontecer nesses locais. Será preciso ter uma conta no banco para sacar o benefício.

Seguro-desemprego

O benefício é direito de trabalhadores demitidos sem justa causa e com carteira assinada. O tempo de pagamento pode ser de três a cinco meses e varia de acordo com a média salarial, podendo chegar a até R$ 1.677,74. De janeiro a outubro deste ano, 5,3 milhões de pessoas tiveram acesso a R$ 23,3 bilhões.

Fonte; Yahoo Finanças

Uma das principais bandeiras de aliados do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o projeto Escola Sem Partido foi defendido nesta terça-feira, 6, pelo governador eleito, João Doria (PSDB), durante entrevista coletiva na qual ele anunciou que o atual ministro da Educação, Rossieli Soares, será o seu secretário a partir do ano que vem.

“Escola é lugar de aprender. Não é lugar de fazer política. Escola sem partido. Essa é a minha posição”, disse Doria. A seu lado, Rossieli disse que o projeto de lei é “desnecessário” porque “já há mecanismos que impedem a partidarização”.